A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais – a medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Entre as propostas está uma linha de crédito com juros a 3% e 4,5% ao ano para produtores beneficiários do Pronaf e Pronamp, respectivamente; no caso de mulheres agricultoras, a taxa de juros será de 2% ao ano.

O limite de financiamento por ano agrícola foi estipulado em R$ 50 mil para produtores rurais beneficiários do Pronaf e de R$ 100 mil para produtores rurais beneficiários do Pronamp – o prazo de pagamento da linha de crédito não será inferior a 10 anos, incluídos dois anos de carência.



A medida também amplia para 2025 os prazos de renegociação de dívidas rurais previstos na Lei Assis Carvalho II, aprovada durante a pandemia de Covid-19. Além disso, a proposta incorpora a energia renovável e inclusão digital entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O texto substitutivo autoriza a União a transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores familiares que se comprometerem a implementar um projeto simplificado de estruturação (melhoria) da unidade produtiva familiar – o valor é limitado a R$ 5 mil por unidade familiar.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.