Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a prorrogação, por mais 5 anos, do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) – após passar no Senado, o texto seguirá para a Câmara Federal.

Atualmente, a medida está em vigor até 31 de dezembro de 2023. O projeto busca estender esse prazo por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, visando atender às demandas da expansão econômica brasileira.



Criado em 2004, o Reporto incentiva a compra de equipamentos para o setor portuário por meio de benefícios fiscais. Ele prevê a suspensão do IPI, PIS/COFINS e, em alguns casos, ambos, nas vendas e importações de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao ativo imobilizado para uso exclusivo em serviços específicos.

O benefício não se restringe apenas ao setor portuário, sendo crucial para toda a cadeia logística nacional.