Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.708, que abre crédito suplementar de R$ 26 milhões no orçamento deste ano para a Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio) – autoridade responsável pela gestão dos portos públicos do Rio, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis.

Conforme sinalizado pelo governo federal, o montante reforçará a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.

A norma tem origem no PL 18/2023, aprovado no dia 4 deste mês, por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.