20/09/2024 às 13:57

70% dos auditores rejeitam mudanças na gestão de fiscalizações do setor produtivo

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Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (19), 70% dos auditores fiscais federais agropecuários rejeitaram a proposta de reestruturação das Superintendências Federais de Agricultura, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a mudança pode aumentar a interferência política em cargos de chefia, comprometendo a imparcialidade das fiscalizações e fragilizando o sistema de inspeção federal.

A Anffa Sindical alerta para o risco de repetição de casos de corrupção, como revelado na Operação Carne Fraca de 2017, onde carnes adulteradas foram liberadas no mercado. O presidente do sindicato, Janus Pablo Macedo, destacou que a reestruturação pode abrir brechas para ingerências políticas. “A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido”, afirmou Macedo, expressando preocupação com a segurança dos alimentos no país.

Hoje, o Brasil conta com 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, cujos cargos são ocupados por indicações políticas. No entanto, serviços essenciais como o Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional) e a inspeção de produtos de origem animal respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências regionais. O Mapa propõe que essas fiscalizações voltem a ser subordinadas às superintendências, o que, segundo o sindicato, enfraqueceria o controle e a inspeção.

O Anffa Sindical enviou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente discutido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, para assegurar que as mudanças não comprometam a qualidade do trabalho técnico dos auditores, fundamental para a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
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