TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) estabelecem as condições aplicáveis a quaisquer usuários que acessem e/ou que, de qualquer forma, usem a Plataforma Broto (“Usuário” ou “Você”), disponível por meio do website: http://broto.com.br (“Plataforma”) de titularidade exclusiva do Broto S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14261, 29º andar, ala A, CEP 04794-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.240.689/0001-10 (“BROTO” ou “Nós”), para adquirir ou não produtos e serviços lá oferecidos ou disponibilizados pelos anunciantes.

Estes Termos compreendem, além das condições aqui especificadas, todos os links e documentos ora referenciados, que constituem parte integrante e indissociável desses Termos. incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade do BROTO.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESSES TERMOS ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA E/OU REALIZAR QUALQUER AÇÃO NELA (CADASTRO, COMPRA, CONTATO ETC.). CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER CONDIÇÕES DESSES TERMOS, NÃO ACESSE E/OU UTILIZE A PLATAFORMA DE QUALQUER FORMA, POIS QUALQUER AÇÃO DO USUÁRIO NA PLATAFORMA (CADASTRO, ACESSO, SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO/ORÇAMENTO ETC.) REPRESENTA O ENTENDIMENTO E ACEITE INTEGRAL E INCONDICIONAL DESSES TERMOS.

 

Sobre a Plataforma e os Serviços BROTO

A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente digital interconectado com diversos prestadores de serviços que, juntos, viabilizam aos Usuários os seguintes serviços: (a) localizar anúncios, solicitar orçamento e comprar produtos e serviços, inseridos pelos anunciantes por meio da Plataforma, diretamente com o anunciante ou por meio da Plataforma; (b) se for o caso, realizar o pagamento pelo produto ou serviço contratado; (c) solicitar, cotar ou contratar seguros e créditos, com base nas informações diretamente inseridas nos simuladores pelo Usuário; e (d) contratar cursos, obter notícias relacionadas ao agronegócio e acessar conteúdos especializados.

Nesse sentido, os serviços prestados pelo BROTO limitam-se à disponibilização da Plataforma, ou seja, o BROTO atua como mero intermediador dos serviços prestados pelas Empresas Terceiras, abaixo qualificada e o Usuário (“Serviços”).

O USUÁRIO DESDE JÁ DECLARA TER CIÊNCIA QUE, POR QUESTÕES DE LOGÍSTICA, DETERMINADAS FUNCIONALIDADADES E/OU SERVIÇOS DA PLATAFORMA PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA SUA REGIÃO.

 

Cadastro de Usuários

Somente poderão se cadastrar na Plataforma indivíduos legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da lei nº 10.406/02 (Código Civil). Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário atuar na condição de representante de pessoa jurídica, este declara ter plenos poderes de representação.

Apenas será confirmado o cadastro do Usuário que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O BROTO NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO A AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS USUÁRIOS FICANDO O USUÁRIO TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE, PRECISÃO E COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS MANTENDO O BROTO TOTALMENTE LIVRE E INDENE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.

Caberá ao Usuário informar ao BROTO, por meio do Chat acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas para cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, devendo guardá-los em local seguro. Não recomendamos o compartilhamento de sua senha e/ou login com qualquer terceiro. Qualquer compartilhamento pelo Usuário, ocorrerá sob sua única e exclusiva responsabilidade. O Usuário deve notificar o BROTO imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seus dados de acesso à Plataforma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a terceiros.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, o BROTO poderá advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, caso identifique qualquer descumprimento ou violação de qualquer dispositivo previsto nestes Termos ou em qualquer lei aplicável.

 

Obrigações do BROTO

No âmbito de suas responsabilidades com o Usuário, o BROTO compromete-se a:

(i) disponibilizar a Plataforma aos Usuários para que estes, conforme aplicável e em conformidade com estes Termos, se cadastrem na Plataforma para visualização dos anúncios, bem como disponibilizar canal de contato com os anunciantes;

(ii) envidar os maiores esforços para manter a Plataforma disponível, de forma estável, e com o menor nível de oscilação, de modo a viabilizar a operacionalidade e o bom funcionamento da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas;

(iii) prestar atendimento de 1º nível ao Usuário contratante dos anunciantes, orientando e direcionando-os ao responsável e/ou área competente resolução do tema;

(iv) tratar todos os dados pessoais dos Usuários nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e da Política de Proteção de Dados do BROTO, a qual é parte integrante e indissociável destes Termos.

 

Obrigações dos Usuários

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos, constituem deveres dos Usuários:

(i) manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;

(ii) notificar o BROTO, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;

(iii) ser responsável perante os demais Usuários por todas as informações e dados apresentados;

(iv) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma;

(v) cumprir com todas as obrigações assumidas junto ao anunciante na Plataforma.

 

Empresas terceiras

Nós utilizamos serviços de terceiros em nossa Plataforma. Em razão disso, existem links, aplicações externas e/ou programas não gerenciados por nós, pelos quais não nos responsabilizamos.

Todas as facilidades e inovações dos serviços oferecidos pelo BROTO somente são possíveis devido à participação de Empresas Terceiras, incluindo, mas não se limitando aos anunciantes e, empresas de atendimento ao cliente e empresas de meio de pagamento (“Empresas Terceiras”). As Empresas Terceiras podem ter acesso e fazer o tratamento dos dados pessoais inseridos na Plataforma ou coletados por meio desta, por exemplo, em bases de dados públicas, para a prestação dos serviços. Recomendamos que você leia e aceite as políticas de privacidade dessas empresas, pois não nos responsabilizamos pela forma de tratamento de dados pessoais realizado pelas Empresas Terceiras.

Assim, ao aceitar estes Termos e utilizar os Nossos Serviços, é essencial que você leia, entenda, aceite e se obrigue a respeitar e a atender, integralmente, os termos, condições de uso, políticas e afins de cada Empresa Terceira. Caso não concorde com qualquer de tais condições, Você não deve seguir com os Nossos Serviços e/ou utilizar Nossa Plataforma.

É de responsabilidade do Usuário atentar-se para tais documentos e não seguir com a contratação de Nossos Serviços caso não concorde com alguma condição lá prevista, ainda que publicada posteriormente à contratação dos Nossos Serviços, pois se Você violar qualquer condição dos termos e/ou políticas das Empresas Terceiras poderá estar sujeito a penalidades por elas impostas, inclusive a suspensão dos Serviços prestados pelo BROTO.

Ao aceitar esses Termos, Você declara estar ciente e de acordo que o BROTO não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre as atividades das Empresas Terceiras, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por qualquer ação ou omissão delas, em especial por eventuais cobranças indevidas e/ou conteúdos gerados por elas.

Além das empresas terceiras, a Plataforma poderá fornecer links para outros sites da internet ou outros recursos, ou banners contendo propaganda de terceiros. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como o BROTO não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o BROTO não é responsável por eles e não os endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Sugerimos que o Usuário se informe sobre a política de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

 

Responsabilidades e Garantias

O Usuário está ciente e de acordo que o BROTO é um mero intermediador de serviços, por meio da disponibilização de sua Plataforma para conectar Usuários e Empresas Terceiras.

Assim, o Usuário declara ciência e concordância que a responsabilidade pelos produtos e serviços disponibilizados na Plataforma é exclusiva dos anunciantes e demais Empresas Terceiras, estando o BROTO livre e isento de qualquer demanda e/ou responsabilidade a ele imputada em razão dos produtos e/ou serviços anunciados e/ou contratados por meio da Plataforma, bem como por qualquer ação ou omissão do anunciante, empresas terceiras e/ ou de terceiros autorizados agindo em seu nome, incluindo, mas não se limitando à garantia dos produtos e serviços, entrega, devolução etc. O BROTO não tem qualquer relação com os produtos e serviços disponíveis na Plataforma, não sendo, portanto, proprietário, fornecedor, fabricante, distribuidor, comerciante, revendedor ou importador de produtos, não efetua a entrega dos produtos, tampouco atua como agente ou representante comercial das Empresas Terceiras etc.

Os Usuários têm ciência e reconhecem que (i) o BROTO faz o upload dos anúncios nos sistemas da Plataforma por conta e ordem dos anunciantes, sem qualquer ingerência sobre o conteúdo de tais anúncios, (ii) o BROTO não realiza qualquer análise prévia dos produtos inseridos na Plataforma, e (iii) não valida ou endossa a qualidade, estado, integridade, descrições, preços, características ou qualquer documentação associada aos produtos inseridos na Plataforma, não garantindo ou assumindo qualquer responsabilidade decorrente de sua aquisição ou uso pelo Usuário.

Toda e qualquer exclusão, alteração, inclusão ou cancelamento de promoções ou qualquer outra ação na Plataforma relacionada aos serviços e produtos fornecidos pelas Empresas Terceiras, realizadas pelo BROTO, ocorre por solicitação destas, sendo que o BROTO não possui qualquer controle ou ingerência sobre ações, ainda que o operador, a seu exclusivo critério, revise tais informações.

O Usuário reconhece expressamente que a Plataforma não é livre de problemas técnicos e/ou operacionais que resultem em falhas, perda de informação, suspensões e interrupções e que os Serviços não incluem qualquer acordo de nível de serviço, de modo que o BROTO não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, decorrentes de perda de informações, dados ou oportunidades de negócio, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários ou a qualquer terceiro nesse sentido.

A utilização dos Serviços da Plataforma é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os Serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação das Empresas Terceiras, de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Isto posto, o BROTO empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, o BROTO não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros, independentemente de quaisquer medidas técnicas e/ou operacionais que possam ser implementadas pelo BROTO para evitar tais erros, falhas ou indisponibilidade da Plataforma.

O BROTO não se responsabiliza por dados ou informações fornecidas pelos Usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens trocadas por eles e Empresas Terceiras por meio da Plataforma, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário à lei, aos objetivos da Plataforma ou às normas estabelecidas nestes Termos.

POR TODO O EXPOSTO, O BROTO SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO BROTO OU LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

O Usuário reconhece e concorda que o BROTO terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

O Usuário que infringir os presentes Termos será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o BROTO venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

Os Usuários declaram e garantem ao BROTO não:  (i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar as atividades de outros Usuários na Plataforma;  (ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, o BROTO ou quaisquer terceiros;  (iii) publicar anúncios, comentários e/ou avaliações na Plataforma que constituam ou possam vir a: (a) ofender a honra, imagem, reputação e dignidade de outros Usuários ou terceiros; (b) violar direitos de terceiros, inclusive divulgação não autorizada de dados pessoais; (c) instigar ou fazer apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, racismo, pornografia, pedofilia, constrangimento ilegal ou assédio, dentre outros;  (iv) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;  (v) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;  (vi) utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;  (vii) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários do BROTO ou de outros Usuários, conforme aplicável;  (viii) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;  (ix) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;  (x) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;  (xi) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;  (xii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma; e  (xiii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual referentes à Plataforma, com exceção dos direitos relacionados aos anúncios, que pertencem aos anunciantes, conforme tratado em instrumento à parte, são e permaneceram de titularidade do BROTO. Nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou parte dela, são cedidos ou licenciados ao Usuário, sendo todos os direitos de exploração comercial da Plataforma reservados ao BROTO.

Em nenhuma hipótese o Usuário poderá copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ela relativas.

Qualquer utilização indevida da Plataforma e/ou dos direitos de propriedade intelectual nela constantes representará violação de direitos de propriedade intelectual e o Usuário estará sujeito às penalidades legais.

Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

Alterações nos Termos de Uso

O BROTO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento, melhoria dos serviços prestados, inclusão ou exclusão de soluções ou funcionalidades. Toda vez que alguma condição relevante destes Termos for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada em nossa Plataforma ou enviada por e-mail para você.

Contato

A Plataforma disponibiliza aos Usuários um (Chat Online), pelo qual o Usuário poderá resolver quaisquer dúvidas sobre a utilização da ferramenta e receber orientações para solucionar dúvidas pontuais sobre a Plataforma.

 

 

Última atualização: 20/05/2024

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