A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a deliberação ad referendum que encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos e documentos jurídicos referentes ao projeto do túnel imerso que conectará os municípios de Santos e Guarujá, em São Paulo.

A iniciativa, estruturada como uma Parceria Público-Privada (PPP), prevê investimentos de R$ 6 bilhões e beneficiará cerca de 2 milhões de pessoas. O projeto engloba planejamento, construção, operação, manutenção e investimentos necessários para a exploração do túnel.

O diretor relator Alber Vasconcelos determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) inclua, em até 30 dias, as responsabilidades de cada participante no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em março de 2024. A composição da comissão mista da licitação, especificando a competência de cada órgão, será publicada no Diário Oficial da União.

A deliberação dispensa a realização de novas consultas públicas, uma vez que o projeto já foi amplamente debatido em três audiências realizadas em 2024: duas em Santos e uma no Guarujá.

O ACT reúne ANTAQ, MPor, o governo do Estado de São Paulo, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a ARTESP. O acordo estabelece as responsabilidades de cada órgão, com destaque para a ANTAQ, que deverá monitorar os impactos do túnel na operação do Porto de Santos, desde o planejamento até a execução da obra.