A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a data da Audiência Pública 07/2023, que tem como objetivo o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá (PR).

De acordo com a deliberação, aprovada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), a Audiência será realizada no dia 13 de novembro deste ano, com início às 10h. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no YouTube.



Esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do País. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo governo de concessão de canal de acesso.

A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.  A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bi e da receita bruta global de R$ 8,85 bi.

O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.