A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a solicitação da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia para a Extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), incluindo uma área de 3,96 hectares na Fazenda Sucupira, localizada no Distrito Federal. A área será destinada a atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) de Classe de Risco 1 (CR-1), que representam baixo risco individual e coletivo.

Além disso, a CTNBio autorizou a realização de um novo experimento a campo na área credenciada, denominado Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA). A decisão, segundo a Comissão, cumpre rigorosamente as normas e legislações que garantem a biossegurança ambiental e a saúde humana, animal e vegetal.

O primeiro experimento na nova área será conduzido pela equipe da pesquisadora Fátima Grossi, da Embrapa, e testará uma variedade de cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos. Essa etapa é essencial para avaliar o comportamento da tecnologia em um ambiente controlado, mas mais amplo que o experimento em laboratório.

Marcelo Freitas, presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, destacou que a Unidade já possui um dos primeiros certificados CQB do Brasil, emitido em 1996, o que reforça sua liderança no setor de biotecnologia. “Era necessário que o CQB acompanhasse as mudanças científicas para incluir uma nova área de experimentação de tecnologias”, afirmou Freitas.

Freitas explicou que a avaliação de OGMs ocorre em três fases principais:
Experimento em Contenção realizado em laboratório, isolado do contato com o ambiente externo, para prevenir efeitos adversos não previstos. Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) etapa intermediária, na qual o OGM é testado em um ambiente controlado maior, como na Fazenda Sucupira. Liberação Comercial após a análise de todos os dados, a tecnologia pode ser liberada ao mercado, desde que seja comprovada sua segurança e equivalência com a versão natural não modificada.

Freitas enfatizou que cada etapa é cuidadosamente monitorada para garantir a segurança da tecnologia até que ela alcance o consumidor final.

O marco legal brasileiro de biossegurança, que inclui a Lei 11.105 e o Decreto 5.591, estabelece que toda atividade com OGMs deve ser realizada por equipes qualificadas em locais credenciados. O credenciamento, por meio do CQB, é concedido exclusivamente pela CTNBio, mediante análise da Comissão Interna de Biossegurança da instituição responsável.

No caso da cana-de-açúcar geneticamente modificada, as etapas serão acompanhadas pela equipe técnica do projeto, pela CIBio e por órgãos de fiscalização, como o Serviço de Biossegurança do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA). Todas as informações sobre os experimentos serão incluídas no Relatório Anual enviado à CTNBio pela Embrapa.