De autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), foram aprovados na Assembleia Legislativa piauiense o Programa e a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí. A matéria foi analisada favoravelmente nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Administração Pública e Política social e, posteriormente, no Plenário.

O Programa e a Política estaduais têm o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável, fornecer serviços de assistência técnica e extensão rural gratuitamente, contribuir para a segurança alimentar, apoiar iniciativas que promovam as potencialidades regionais e implementar pesquisas para a recuperação e preservação das microbacias nas propriedades rurais.

“O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é fundamental para a sobrevivência da Agricultura Familiar em suas várias modalidades e segmentos. E a ATER não pode ser serviços alternados, deve ser continuado e gratuito e de obrigatoriedade do Estado para os Agricultores Familiares, empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores. extrativistas, marisqueiros(as), comunidades tradicionais, ribeirinhos, aquoextratitivistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados nos termos da Lei n. 11.326/2006”, explica Elisângela Moura.