A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, hoje (9), a isenção de tributos para a venda de farelo e óleo de milho, benefício já concedido à soja. Com a aprovação, o Projeto de Lei 1.548/2022 segue para o Plenário da Casa em regime de urgência.

O PL tem como objetivo alterar a lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da contribuição para os PIS/Pasep e da contribuição para o Cofins sobre as receitas da venda de soja, estendendo o mesmo benefício ao farelo e ao óleo de milho.

O projeto original também concedia isenção ao grão de milho, mas a medida foi retirada do texto. A Câmara dos Deputados incluiu no texto a renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins na venda de borras e desperdícios de cervejarias e destilarias.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.