Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.750/2024, que autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), visando fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e segue agora para apreciação no Plenário.

O FGO oferece uma garantia aos bancos, cobrindo possíveis inadimplências dos produtores familiares, o que facilita o acesso ao crédito, ao assegurar aos bancos a quitação das parcelas que deixarem de ser pagas pelo tomador da dívida. Essa garantia facilita o financiamento para pequenos agricultores, ampliando o acesso a recursos para custeio, compra de insumos e sementes.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, destacou a importância da medida para o desenvolvimento rural e a segurança financeira dos pequenos produtores, cuja estrutura financeira mais restrita torna o acesso ao crédito mais desafiador. “Permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no FGO é essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito,” afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), embora tenha votado a favor do projeto, fez uma crítica à prática do Executivo de aumentar aportes a fundos garantidores, prática que, segundo ele, poderia ampliar a liquidez e a inflação, além de desvalorizar o real frente ao dólar. Ele apontou que os recursos dos fundos saltaram de R$ 28 bilhões em 2014 para R$ 108 bilhões atualmente.

Além do aporte de R$ 500 milhões, o FGO do Pronaf deverá ser reforçado com sobras de garantias anteriormente destinadas ao Programa Desenrola Brasil, o que inclui valores não comprometidos com empréstimos honrados ou desvinculados de custos operacionais do programa.