De acordo com Agência Câmara, a está em análise da casa o Projeto de Lei 1940/24, no qual estabelece que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz.

Segundo o PL, para ser ressarcido, o produtor deve apresentar documento técnica comprovando que a persa foi casada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O pagamento será feito com base num calculo do valor de mercado dos produtos na região.

A concessionária deve ser procurada diretamente pelo interessado e terá 30 dias para analisar o caso. Caso não realize o processo no tempo devido, a empresa receberá uma multa com acrescimento de 10% no montante calculado para o ressarcimento.

No ano passado, conforme anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor rural representou cerca de 6% do consumo de energia elétrica no Brasil. A indústria liderou, com 35%, seguida de residências (31%) e do comércio (18%).

O projeto segue em caráter conclusivo e será estudado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.