A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de criação de um fundo privado destinado a indenizar produtores por prejuízos agropecuários não cobertos pelos auxílios dos governos federal e estadual.

Denominado Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), o mecanismo fornecerá suporte às ações de prevenção, controle, vigilância e emergências que impactem rebanhos e plantações. A medida está prevista no Projeto de Lei 711/22, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que recebeu parecer favorável com alterações propostas pelo deputado Pezenti (MDB-SC). Uma das principais mudanças foi transformar o fundo originalmente público em uma associação privada sem fins lucrativos.

Conforme o texto modificado, além dos aportes governamentais, o Fundagro contará com contribuições associativas compulsórias, ganhos de capital e receitas provenientes de propriedade intelectual, entre outras fontes.

"Essa diversificação garante maior autonomia financeira, reduz a dependência de recursos governamentais e amplia a capacidade do fundo de responder a emergências zoofitossanitárias", explicou o deputado Pezenti.

O projeto prevê que os repasses sejam realizados diretamente na conta dos beneficiários ou por meio de aportes aos fundos estaduais. Outra alteração feita por Pezenti foi substituir a previsão de reparação por danos climáticos ou sanitários por uma cláusula que autoriza reparações apenas para bens destruídos em “ações definidas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária”.

O PL tramita no Congresso em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Caso aprovado por todas, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.