A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2232/24, que propõe a inclusão de pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta visa fortalecer a subsistência e a segurança alimentar nas comunidades onde esses trabalhadores atuam.

Segundo o relator do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a iniciativa é um reconhecimento ao papel dos pescadores artesanais na segurança alimentar local. "A proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na segurança alimentar das comunidades”, afirmou o parlamentar.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, criado pela Lei 12.512/11, oferece transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para a estruturação da unidade produtiva familiar, planejada em conjunto com as famílias beneficiárias. Além disso, o programa inclui assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo das famílias e, em casos de atividades coletivas, pode beneficiar mais de uma família.

O autor do projeto, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), explicou que o objetivo é melhorar as condições de trabalho dos pescadores e garantir sua contribuição contínua para a economia das comunidades onde estão inseridos. “A ideia é melhorar a condição de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia das localidades em que atuam”, destacou.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.