A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1364/23, que institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais. Segundo a Câmara Notícias, este programa tem como objetivo proporcionar acesso gratuito a serviços básicos de saúde e assistência social para populações rurais.

De acordo com a proposta, o programa contará com um orçamento próprio e será implementado de maneira integrada com outras políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal. Essa abordagem coordenada visa otimizar recursos e garantir que os serviços cheguem efetivamente a quem precisa.

O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessário ainda passar pela aprovação do Senado.