A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3107/23, que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural. Segundo a Câmara Notícias, a proposta tem como objetivo beneficiar jovens empreendedores rurais de baixa renda, com foco em produtores cuja renda familiar não exceda 25% do valor máximo estabelecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O programa visa: fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores no setor rural; potencializar a ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, oferecendo formação, assistência técnica e acesso ao crédito; e estimular a criação de projetos produtivos inovadores.

O governo federal, em colaboração com estados e municípios, apoiará os jovens empreendedores rurais por meio de quatro pilares:

1. Educação Empreendedora: Formação para o desenvolvimento de habilidades empreendedoras.


2. Capacitação Técnica: Treinamento específico para aprimorar as práticas agrícolas.


3. Acesso ao Crédito: Facilitação de financiamentos para impulsionar projetos rurais.


4. Difusão de Tecnologias: Introdução e suporte para novas tecnologias no campo.

O Projeto de Lei 3107/23 será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.