A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que libera a multiplicação, troca e comercialização de sementes e mudas de cultivares locais, tradicionais ou crioulas entre comunidades rurais e povos indígenas. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida também proíbe qualquer restrição ao transporte e ao envio por correspondência dessas sementes e mudas, promovendo maior autonomia e sustentabilidade para pequenos agricultores e comunidades tradicionais.

O PL 2190/23 propõe alterações na Lei 10.711/03, que regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. A principal mudança é a autorização para que comunidades rurais e povos indígenas multipliquem, troquem e comercializem livremente sementes e mudas de variedades locais, tradicionais ou crioulas, sem impedimentos legais ou burocráticos.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a agricultura familiar e a preservação de práticas agrícolas ancestrais. Ao facilitar o acesso e a troca de sementes tradicionais, a medida contribui para a diversificação das culturas agrícolas, aumenta a resiliência das plantações frente a mudanças climáticas e pragas, e promove práticas agrícolas mais sustentáveis e ecológicas.

O Projeto de Lei 2190/23 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.