A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL 5010/2013), que visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e atualizar a regulamentação da fiscalização de material de multiplicação animal no Brasil. O objetivo é estabelecer normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução, proporcionando segurança jurídica para as atividades pecuária e científica e mais transparência aos mercados nacional e internacional.

O projeto, relatado pelo deputado federal Pinheirinho (PP-MG) e apoiado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), responde ao crescente uso de biotécnicas de terceira geração, como a produção in vitro de embriões (PIVE) e a clonagem. Segundo Pinheirinho, o aumento exponencial dessas práticas nas últimas duas décadas evidenciou a necessidade de uma atualização do marco legal vigente, que já não cobria a realidade atual do mercado.

“O projeto corrige essa defasagem e regulamenta o uso comercial de técnicas como a PIVE e a clonagem, trazendo modernidade ao setor. Aprovamos com a responsabilidade que o tema merece, após ampla discussão no Congresso e com o Ministério da Agricultura”, afirmou o deputado.

Adriana Ventura ressaltou que o texto prevê a responsabilização em casos de danos à saúde pública, saúde animal ou ao meio ambiente, além de exigir critérios de identificação e rastreabilidade de animais clonados. "Agora, com a regulamentação, podemos garantir mais segurança e controle em uma prática que já está sendo utilizada comercialmente", concluiu.

O projeto também atualiza a fiscalização de produtos que não existiam quando a legislação anterior foi criada e incentiva a continuidade do progresso tecnológico, que tem sido fundamental para o melhoramento genético de espécies comerciais, como bovinos, equinos e ovinos. O texto agora segue para sanção presidencial.