28/02/2025 às 17:09
Câmara avalia PL para repassar 1% do ITR para qualificar profissionais do campo
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4805/24, criado para destinar 1% da arrecadação obtida com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para programas que qualificam profissionais rurais. O projeto altera a Lei do ITR. Pela proposta, o dinheiro irá financiar iniciativas para o desenvolvimento rural, com foco em capacitar colaboradores e proprietários, além de promover boas práticas agrícolas e gestão sustentável. De acordo com o texto, o Governo Federal ficará responsável pela definição das regras e critérios.“O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ).A arrecadação com o ITR é dividida entre a União e as cidades. Dados da Receita Federal apontaram que o tributo acumulou R$ 3,144 bilhões em 2024. Pela proposta, seriam repassados R$ 31,44 milhões no ano passado.Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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