14/02/2025 às 14:12
Câmara avalia projeto para obrigar Polícia Rodoviária a vistoriar veículos com asininos
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A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 3279/24, que obriga a Polícia Federal Rodoviária a realizar a fiscalização e vistoria de todos os veículos que transportarem asininos (asnos, jumentos ou jegues).De acordo com a proposta de autoria do deputado Célio Studart (PSD - CE), a fiscalização deve verificar a propriedade, compra e venda dos animais. “O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, diz."O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares", encerra.O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara, e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de CidadaniaPara se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelos deputados em plenário e senadores.
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