A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1548/22, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do cereal, à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias. Por ter sido modificada na Casa, a medida voltará ao Senado, onde já havia sido aprovada anteriormente, para nova votação.

O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.

O texto aprovado no Plenário é um substitutivo do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que concede a esses produtos um crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

De acordo com o relator, a proposta busca trazer equilíbrio para o setor de rações. "Hoje o farelo da soja é desonerado. A indústria do milho fez com que surgisse uma nova fonte de proteína vegetal que pudesse ser usada na ração animal, em suínos, aves e confinamento de bovinos", afirmou Sergio Souza.

No entanto, a partir da publicação da futura lei, deixarão de vigorar os créditos presumidos previstos na Lei 10.925/04 em relação aos resíduos de milho, às borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias. Esse benefício pode ser apurado quando da compra de produtos de pessoa física ou cooperado pessoa física.

Segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é importante a equalização dos benefícios dados ao farelo de soja para o farelo de milho. Para o deputado Eli Borges (PL-TO), a proposta é um gesto de respeito ao agronegócio, o "mais importante setor da economia brasileira".