A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta de mudar as regras de rotulagem da carne bovina. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 1220/24 tem como objetivo garantir mais transparência ao consumidor e incluir a participação de profissionais no processo.

A proposta estabelece que frigoríficos e outros estabelecimentos poderão indicar a raça do boi abatido em seus rótulos, desde que observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cabe ao ministério estabelecer diretrizes e critérios técnicos para a certificação dessa rotulagem, incluindo a caracterização fenotípica das raças de bovinos, em colaboração com associações de raças e profissionais qualificados.

O PL ainda prevê que, mediante autorização, veterinários ou zootecnistas poderão implementar controle de qualidade e certificação.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado no Senado Federal.