O Projeto de Lei 2481/24, que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo novas diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Se aprovada, a iniciativa irá exigir que o PNAE adquira alimentos livres de agrotóxicos e aditivos químicos, produzidos segundo os princípios da agroecologia e de sistemas agroalimentares alternativos. “Essa medida proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica”, afirmou o autor do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Princípios do Programa

O Programa de Priorização do Abastecimento Escolar terá como principais objetivos: Promover a saúde e o bem-estar dos alunos; Apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar; Reduzir o uso de agrotóxicos e adubos químicos; Incentivar a conservação do solo e o manejo ecológico de pragas e doenças; Garantir a destinação adequada de resíduos sólidos; Fortalecer a economia local; e Diminuir a distância entre produtores e consumidores.

Participação dos Agricultores

Os agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão realizar um cadastro que comprove o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade. O programa também se propõe a capacitar os agricultores familiares participantes, visando fortalecer práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produção de alimentos seguros e variados.

Coordenação e Recursos

A coordenação do novo programa ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos necessários para a implementação do programa virão do Orçamento Geral da União e de parcerias. O FNDE, em colaboração com os ministérios envolvidos, será responsável por monitorar e avaliar periodicamente a iniciativa, promovendo ajustes conforme necessário.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.