A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais nos estabelecimentos comerciais. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1118/19, proposto pelo deputado Marreca Filho (PRD-MA).

O texto aprovado modifica a Lei da Agricultura Familiar, determinando que os produtos dessa origem sejam disponibilizados em locais específicos dentro dos estabelecimentos comerciais, com uma identificação clara e destacada de sua procedência. Puppio destacou que essa iniciativa fortalece o setor e é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.

O projeto original de Marreca Filho incluía medidas como um selo de identificação dos produtos e punições para infratores, mas esses pontos não foram mantidos no substitutivo aprovado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.