Nesta terça-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2750/2024, que visa fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por meio de medidas que asseguram recursos adicionais e flexibilizam sua gestão.

O projeto permite à União alocar mais R$ 500 milhões ao FGO, que tem como função garantir o pagamento das parcelas de empréstimos que não sejam quitadas pelos tomadores. Além do novo montante, o fundo também poderá contar com sobras de garantias anteriormente direcionadas ao programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de pequenas dívidas.

Entretanto, apenas os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos operacionais do Desenrola até seu encerramento poderão ser redirecionados para essa nova finalidade.

As regras sobre a alocação dos recursos, incluindo áreas prioritárias, condições de crédito (como juros e carência), limites de renda dos beneficiários e critérios para participação das instituições financeiras, serão estabelecidas por um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O FGO Pronaf poderá garantir até 100% de um empréstimo, mas o ato mencionado também definirá o percentual que cada banco poderá oferecer nessa modalidade.

Os recursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União após 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, os valores não comprometidos com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União.

Agora, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal, onde será debatida e poderá receber novas contribuições antes da sua possível aprovação final.