A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe aumentar em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e produtos lácteos. O objetivo é fortalecer a indústria nacional ao tornar as importações desses produtos menos atrativas.

Para incentivar ainda mais o setor nacional, o projeto também propõe isentar as alíquotas das contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a produção e comercialização de leite e produtos lácteos específicos, beneficiando diretamente os empreendedores brasileiros.

O texto aprovado é uma versão consolidada, de autoria do deputado Luciano Amaral (PV-AL), que unifica o Projeto de Lei 4747/23, originalmente proposto pelo deputado José Nelto (União-GO), e uma proposta adicional. Amaral destacou que o aumento no imposto de importação visa desestimular as importações, enquanto a isenção de tributos sociais é um incentivo à produção e comercialização interna. Segundo José Nelto, as importações de lácteos têm crescido significativamente, prejudicando a produção nacional e justificando a necessidade de medidas de proteção.

Próximos passos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ainda ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.