A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, que assegura aos produtores de cana-de-açúcar uma participação nas receitas geradas pela negociação de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esses créditos são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio. O projeto, proposto pelo ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), agora segue para apreciação do Senado.

O PL estabelece que a participação do produtor será proporcional à quantidade de biomassa de cana-de-açúcar entregue às usinas produtoras de etanol, considerando a eficiência energético-ambiental. A proposta estipula que 60% das receitas dos CBIOs sejam destinadas aos produtores de cana, um avanço significativo no setor de biocombustíveis que visa aumentar a sustentabilidade e valorização dos insumos.

Criado para estimular a produção e uso de biocombustíveis no Brasil, o RenovaBio determina que distribuidoras de combustíveis cumpram metas anuais de aquisição de CBIOs, colaborando com o compromisso do Brasil de reduzir emissões de gases de efeito estufa, conforme o Acordo de Paris. Esse incentivo direto aos produtores é uma estratégia que fortalece a cadeia produtiva da cana e apoia a transição para uma economia de baixo carbono.