A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) para debater a isenção tributária sobre defensivos agrícolas, em pauta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Diversas instituições públicas e privadas foram ouvidas pelo STF para fornecer informações técnicas antes da decisão final sobre a constitucionalidade da isenção de impostos para esses produtos.

Durante a audiência, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, destacou a importância da capacitação e assistência técnica para o uso adequado de defensivos pelos produtores rurais. Ele também mencionou a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que incluiu a definição de alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário e seus insumos após intensos debates e mais de 25 audiências públicas.

Lucchi ressaltou que os produtores rurais estariam abertos a substituir os agroquímicos caso houvesse alternativas viáveis, mas alertou que o fim da isenção tributária aumentaria os custos de produção. Segundo ele, isso resultaria em preços mais altos para os alimentos e poderia levar a uma redução no uso de defensivos, principalmente entre os pequenos produtores, prejudicando suas operações e a oferta de alimentos no mercado.