14/11/2024 às 14:32
CNA discute desafios e as peculiaridades do setor agropecuário no judiciário trabalhista
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No webinar promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), especialistas discutiram os desafios e as peculiaridades do setor agropecuário no contexto do judiciário trabalhista, com foco em julgamentos mais adequados às especificidades do trabalho rural. Rodrigo Hugueney, coordenador trabalhista da CNA, e Welber Santos, assessor jurídico, conduziram a conversa, que contou com o juiz e professor Otávio Calvet e o advogado Gáudio Ribeiro de Paula.Entre os tópicos abordados, destacou-se o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 8369 de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que trata do pagamento das horas "in itinere" para trabalhadores rurais. Calvet criticou a decisão do TRT, afirmando que ela diverge da reforma trabalhista, que não considera o tempo de deslocamento (tanto em áreas urbanas quanto rurais) como parte da jornada de trabalho. Ele alertou que esse entendimento, fundamentado no princípio de isonomia, pode afetar tanto o setor rural quanto o urbano.Gáudio Ribeiro de Paula expressou preocupações sobre o ativismo judiciário e a influência de perspectivas ideológicas que podem comprometer a imparcialidade. Ele reforçou a importância de manter coerência nas decisões, respeitando garantias processuais que evitam a interferência de mudanças súbitas. Ambos os advogados ressaltaram a necessidade de maior familiarização do judiciário com a realidade do setor agropecuário, sugerindo visitas técnicas para que as decisões reflitam a complexidade e a diversidade do ambiente rural.
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