Na semana passada, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para debater os impactos da Reforma Tributária sobre regimes diferenciados de tributação, com foco nos pequenos produtores rurais.

A assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó, destacou a necessidade de ajustes no Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma. Ela enfatizou a importância de garantir competitividade aos pequenos empreendedores rurais, com receita anual de até R$ 3,6 milhões, e evitar o aumento da carga tributária nos alimentos.

Entre os pontos críticos mencionados estão a redefinição do conceito de alimento in natura, a competitividade dos créditos presumidos para agroindústrias e a desoneração de bens de capital, como maquinário agrícola. Além disso, Maria Angélica defendeu a inclusão de produtos como sucos, castanhas e mel na cesta básica para garantir segurança jurídica ao setor.

A CNA propôs ainda outros ajustes, incluindo a compensação de créditos da CBS e a isenção de tributos sobre bebidas artesanais e aeronaves de pulverização.