A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve reunida na véspera (10) para discutir o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), o trânsito de maquinários em vias públicas, o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desoneração do bunker (combustível marítimo) na cabotagem.

Em relação ao Renagro, o assessor técnico do Instituto CNA, Allan Ribeiro, falou sobre a consulta pública do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentação da circulação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas.

Segundo ele, os produtores rurais, principalmente da região Sul, têm enfrentado dificuldades para transitar com máquinas de grande porte que ultrapassam as dimensões previstas na resolução Contran nº 882/2021, que é 4,40m de altura por 2,80m de largura e 15m de comprimento.

"São necessários quatro requisitos para transitar em áreas públicas: documento Renagro, condutor com carteira 'B', dimensões permitidas e itens de segurança obrigatórios. Caso a máquina não tenha os dois últimos, é necessário ter uma autorização especial de trânsito (AET)”, explicou Ribeiro. “Porém, para o produtor, é complicado tirar esse documento porque é voltado para cargas extraordinárias como turbinas, etc. Mas, pela falta de uma legislação específica, as máquinas agrícolas precisam se enquadrar nessa autorização", resaltou.

A consulta pública prevê a flexibilização da AET para máquinas agrícolas tanto no trânsito quanto na necessidade do documento para equipamentos que tenham entre 2,80 m e 3,20m e, em contrapartida, esses veículos transitariam somente no período matutino e vespertino, com escolta de veículo batedor e percurso máximo de 10 quilômetros/dia.

A sugestão da comissão é que as federações de agricultura enviem suas contribuições para a consulta pública até o dia 17 deste mês para que sejam consolidadas e enviadas ao Contran. O prazo final da consulta é 20 de abril.

De acordo com a assessora técnica da comissão, Elisangela Pereira Lopes, até o presente momento já foram realizadas 82 contribuições ao texto. As contribuições estão relacionadas com a inclusão de empilhadeiras e pulverizadores no rol de equipamentos permitidos, no aumento da distância de trânsito e no limite do tamanho do maquinário.

“A maioria reconhece a importância de escolta do maquinário agrícola e de sinalização das vias com placas que indicam a movimentação de tratores. Também entendem que o Renagro é um instrumento para reduzir ocorrências de furtos de tratores.”

Na sequência, a comissão discutiu o andamento do PAC de infraestrutura. Gil Castelo Branco, da empresa Contas Abertas, trouxe os valores atuais destinados às obras em nove eixos e 152 modalidades. O investimento total do programa é de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão para empreendimentos de 2023 a 2026 e R$ 0,3 trilhão após 2026.

Castelo Branco apresentou um balanço dos empreendimentos nos PACs anteriores, de 2007 a 2015 em que 47% das obras foram paralisadas por questões técnicas. Ele ressaltou que aumentar os investimentos em infraestrutura no Brasil é bem-vindo, desde que as obras sejam concluídas. "Os PACs anteriores serviram de lição".

O economista também pontuou que até o momento o governo não divulgou um balanço da execução do Novo PAC. Quanto aos recursos exclusivamente do Orçamento Geral da União em 2024, do montante autorizado de R$ 54,2 bilhões para este exercício, apenas R$ 7,7 bilhões foram "empenhados" até março.