A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3118/04, que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais.

A proposta prevê regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos.

Segundo o texto, os safristas com contrato de trabalho entre três e seis meses terão direito a seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa ou de término do contrato. A duração da remuneração será estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em função das condições regionais e do ciclo produtivo de cada atividade.

A proposta aprovada foi uma substitutiva do relator, o deputado Bohn Gass, ao texto original do ex-parlamentar Paulo Bauer. O PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado em pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).