Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/2023, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat). O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Trabalho, Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o texto, o Pronat institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos, para facilitar o pagamento com despesas, como IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo, e ainda prevê a criação de linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para o pagamento. Os recursos para o programa virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta também prevê a inclusão dos caminhoneiros autônomos no Plano Safra. Sendo assim, os mesmos poderão acessar linhas de crédito com juros mais baixos para a compra de caminhões e equipamentos.

“O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para o país, e os caminhoneiros autônomos são peças fundamentais neste setor”, disse o autor da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC).