A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o programa Chapéu de Palha Nacional. O programa visa beneficiar agricultores e extrativistas temporariamente desempregados devido à entressafra, eventos climáticos adversos como inundações e estiagens, ou estados de emergência reconhecidos pelo poder público. O seguro-desemprego previsto pelo programa terá o valor de um salário mínimo e será concedido por até cinco meses.

O programa Chapéu de Palha Nacional, conforme aprovado, destina-se a trabalhadores rurais e extrativistas que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, sem outra fonte de renda e sem receber benefícios continuados da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, os beneficiários devem estar filiados à Previdência Social como segurados especiais.

A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 527/20, apresentado pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), e que agrega os projetos apensados PLs 2008/21 e 2614/21. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância da aprovação como uma medida fundamental para proteger os trabalhadores mais vulneráveis diante de eventos climáticos extremos, assegurando, assim, a segurança alimentar do país e a continuidade das atividades econômicas dependentes dessas áreas.

Segundo o substitutivo aprovado, o benefício será financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também autoriza o Poder Executivo a criar um fundo específico para a concessão do benefício. A habilitação ao seguro será feita através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de documentação que comprove a condição de produtor rural ou extrativista.

O programa Chapéu de Palha Nacional também prevê a oferta de cursos de alfabetização e capacitação em áreas como saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários.