A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, que será destinado hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto busca priorizar a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura.

O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), destacou que a nova iniciativa complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçando o apoio à agricultura familiar e incentivando uma alimentação saudável para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde nos hospitais públicos.

Apesar de aprovar o PL 1471/24, Puppio recomendou a rejeição do Projeto de Lei 3256/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). Ele justificou que o projeto principal já está contemplado nas diretrizes do PAA, que exige que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios por órgãos e entidades da administração pública federal sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.

Além disso, o Programa de Alimentação Hospitalar deverá, sempre que possível, priorizar a compra de alimentos orgânicos e considerar os hábitos alimentares regionais e a disponibilidade dos produtos. O programa também incentivará práticas alimentares e medicinais com alimentos naturais.

A proposta ainda passará por análise conclusiva das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, o texto seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.