A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.

Previstos na Lei 5.889/73, os contratos de safra são aqueles cuja duração vai do período entre o preparo do solo e a colheita, dependendo da atividade agrária.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Casa e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), relator da proposta, defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo pelo qual a manutenção dos benefícios sociais valerá para contratos de safra que não superem o período de seis meses. No texto original, esse período é de três meses.

“O Projeto de Lei corrigirá uma lacuna legislativa, fomentando a formalização dos vínculos de curta duração e trazendo maior segurança jurídica tanto ao empregador como ao trabalhador rural”, disse o deputado.