A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola para os produtores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares”, disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Segundo o texto, a isenção valerá para veículos de carga, máquinas e equipamentos. “A agricultura familiar é essencial para o Brasil, garantindo segurança alimentar, preservação do meio ambiente e estímulo às comunidades rurais”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator da proposta.

O projeto prevê ainda que, exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício poderá ser usado uma única vez a cada três anos. Caso haja venda antes desse período, o imposto deverá ser recolhido.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.