Nesta terça-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/21, que cria um programa para estimular a produção nacional de fertilizantes baseado em incentivos fiscais – atualmente, mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura brasileira são importados, segundo o governo.

A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável. “O aumento no preço destes insumos afeta diretamente e causa prejuízos na produção agropecuária, o que encarece o preço dos alimentos”, disse.

A proposta do PL 3507/21, intitulado Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), pretende beneficiar empresas com projetos para implantação, ampliação ou modernização de unidades para produção de fertilizantes e de insumos – máquinas equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II). A suspensão dos tributos será convertida em alíquotas zero ou isenção, conforme o caso, depois da utilização do bem ou material de construção.



Além disso, o Profert prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties – os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).