A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3887/23, permitindo que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais.

Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta altera o Estatuto da Terra, o qual determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. O autor do projeto afirma que essa regra não leva em conta a oscilação do preço das commodities, o que prejudicaria o arrendatário quando as cotações estiveram baixas.

O parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi favorável à proposta. “A lei, vale lembrar, data de 1964, naturalmente não acompanhou as alterações ocorridas no agronegócio, mercado altamente dinâmico, que sofre com a enorme flutuação no preço das commodities agrícolas”, afirma o parlamentar, ao ressaltar que os preços são afetados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolítico.

O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de seguir para o Sendo.