19/11/2024 às 15:36
Comissão de Agricultura aprova proposta de isenção tributária para startups do agro
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposta para isentar empresas de tecnologia do agronegócio de impostos federais por um período de dois anos.O projeto estabelece como ‘startup do agro’ empresas que desenvolvam e comercializem produtos e serviços para o setor agrícola, pecuário e aquícola. A medida engloba empresas que iniciaram as operações antes da vigência da lei e que atendam critérios de inovação e potencial para crescimento definidos pelo regulamento. Para ser aprovado, o texto passou por mudanças. Um substitutivo da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao Projeto de Lei 9362/17 foi aprovada. Em sua versão original, ele criaria uma política de incentivos a todas as startups em fase de consolidação. Com um regime tributário diferenciado, as empresas teriam benefícios como isenção do Imposto de Renda por 12 meses. Todavia, a relatora preferiu limitar a proposta às empresas do agronegócio. "A demanda por alimentos tem aumentado constantemente, fato que exige cada vez mais eficiência no processo produtivo", afirmou Fernanda. Assim, na versão aprovada, há a isenção de pessoas físicas e jurídicas investidoras de startups do agronegócio, durante dois anos, de até 5% do Imposto de Renda. Além disso, a proposta também cria ambientes regulatórios experimentais para as startups, também chamados de ‘sandboxes regulatórios’. Para os próximos passos, o projeto deve ser analisado pelas demais comissões, e posteriormente, para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
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