A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3472/21 que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de cacau cabruca (bruto ou torrado) e suas preparações (pasta, manteiga, gordura e óleo).

A variedade cabruca é plantada sob a sombra de árvores nativas da Mata Atlântica ou Amazônia.



Segundo o texto aprovado pelo plenário da Casa, para se ter direito ao benefício, a pessoa jurídica deverá utilizar cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentores do “Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”, na forma de regulamento futuro. O selo será concedido ao produtor que cumprir as leis ambientais e cultivar o cacau de maneira sustentável.

O projeto ainda espera para ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Câmara de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).