22/01/2025 às 14:33
Comissão de Agricultura da Câmara aprova marco regulatório para promover a agroecologia
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que cria o marco regulatório para promover a agroecologia no Brasil. A proposta visa incentivar a agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e conectadas ao ecossistema.Para isso, o PL estabelece uma série de guias, além de fontes de recursos e um modelo de gestão para implementar o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).O texto aprovado é resultado de uma alteração no PL 6529/19, feito pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), mas a autoria original da proposta é do deputado Pedro Uczai (PT-SC). As modificações acrescentam a previsão de que os fundos de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e o fundo Garantidor do BNDES (BNDES FGI) reservem um mínimo de subsídios para garantir os financiamentos do Prosaf. O PL tramita em caráter conclusivo na câmara, onde ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.De acordo com o deputado Domingos Neto, os sistemas agroflorestais desempenham uma função fundamental para o desenvolvimento de modelos agrícolas mais sustentáveis. "Esses sistemas têm sido considerados uma das vias mais promissoras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agrícola, integrando as dimensões econômica, social e ambiental em um único arranjo produtivo", afirma Neto. O deputado também acrescentou novas instruções para guiar os sistemas agroflorestais, como a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, para produzir espécies que estão sob ameaça de extinção.
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