A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, que isenta os defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo, elaborado pelo deputado Márcio Honaiser, que reajustou o texto do deputado Otto Alencar Filho. “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse Honaiser.



Segundo o projeto, também serão isentos de IPI os equipamentos, máquinas, ferramentas e demais acessórios destinados à pesquisa, experimentação e desenvolvimento desses defensivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Alencar Filho, autor do projeto original.

Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.