A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. A proposta permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros).

O texto aprovado reuniu o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que criou as LCAs.

Segundo o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança aprovada tem potencial de carrear cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá ser convertida em títulos (as LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor.

Atualmente, apenas bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. “Para exemplificar, várias operações de crédito rural, contratadas com recursos repassados pelo BNDES a seus agentes financeiros, estão impedidas de respaldar emissões de LCAs, seja pelo próprio BNDES ou pelas entidades que recebem esses recursos. Essa limitação não está alinhada com os objetivos de fortalecer o agronegócio”, disse Mota.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).