A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/23, que institui um programa de crédito a juros baixos para caminhoneiros autônomos.

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), ao texto do deputado Zé Trovão (PL-SC). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo substitutivo, o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) disponibilizará linha de crédito entre R$ 80 mil e R$ 160 mil para motoristas com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para pagamento.

A fonte de recursos da linha será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os créditos poderão ser aplicados na manutenção dos veículos, na contratação de seguro e no pagamento de consórcios, de parcelas ou de tributos federais ou estaduais.

Ademais, Lupion alterou o texto original para retirar a inclusão do Pronat ao Plano Safra. Na visão do parlamentar, se isso fosse mantido, o programa a ser criado poderia concorrer com os recursos destinados anualmente ao financiamento da atividade agropecuária. “A proposta se alinha com a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, contribuindo para a eficiência do transporte de carga no país”, explicou.