A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). O texto prevê a concessão de subsídio ao preço do gás natural, principal insumo usado pelos fabricantes de fertilizantes.

O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo, ainda será votado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, também tem que passar pelo Senado.

O montante anual destinado ao subsídio, no orçamento federal, será limitado a R$ 1,7 bilhão. O recurso vai ser usado para pagar a diferença entre o preço do gás natural contratado pelos fabricantes e o valor de referência fixado na proposta (quatro dólares por milhão de BTU).

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4338/23, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes estrangeiros – o país é o maior importador mundial do produto.

A redação aprovada prevê ainda:

• o Pefau terá vigência de 10 anos, a partir da entrada em vigor da lei;


• o governo não será obrigado a fornecer novo subsídio caso o valor se esgote antes do fim do ano;


• regulamento estabelecerá as condições para habilitação dos beneficiários no programa;


• será possível o pagamento retroativo referente a compras de gás natural antes da vigência da lei; e


• a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) poderá comercializar gás natural diretamente para os beneficiários do Pefau, por meio de leilão.

A PPSA é a estatal que administra os contratos de partilha da União na exploração da camada pré-sal.