A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 2642/20, que permite aos empreendimentos localizados em áreas rurais adotar medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio.

Segundo o texto, as medidas serão definidas em regulamento, desde que incluam treinamento de combate ao fogo e não haja risco para a segurança física das pessoas, para o patrimônio de terceiros e para o meio ambiente.

A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ao da ex parlamentar Aline Sleutjes (PR). O projeto original dispensa os empreendimentos rurais de adotar instrumentos de prevenção e combate a incêndio, sob a justificativa de que estados e municípios impõem exigências desnecessárias às empresas.

A relatora decidiu apresentar um texto intermediário, prevendo medidas simplificadas. “Não acreditamos que sair de um extremo de medidas de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em caso de acidentes pode ser que em virtude das longas distâncias o socorro não chegue a tempo”, argumenta Daniela Reinehr.

O PL 2642/20 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).