A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa visa estimular a construção, modernização e ampliação de unidades de produção de fertilizantes no Brasil, oferecendo incentivos tributários para reduzir os custos do setor. A iniciativa faz parte de um esforço para diminuir a dependência do país de fertilizantes importados, que somaram 41 milhões de toneladas em 2023, fazendo do Brasil o maior importador mundial.

O Profert se alinha às diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), e entre os benefícios oferecidos estão a desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI para a compra de máquinas e insumos, tanto nacionais quanto importados. O relator do projeto, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ajustou o texto original ao excluir a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM), alegando que a medida poderia prejudicar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval.

Além disso, o projeto também prevê créditos presumidos de PIS e Cofins sobre insumos usados na produção de fertilizantes e amplia a isenção tributária para o uso de biogás e biometano, além do gás natural, na fabricação de fertilizantes nitrogenados.

O projeto será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.