29/01/2025 às 15:32
Comissão de Povos Originários aprovou PL que expande financiamento para agricultor familiar na Região Norte
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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3421/23, que amplia os recursos repassados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para agricultores familiares de baixa renda que ocupam terras públicas.A versão do texto que passou pela Comissão é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC) para o projeto de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), e um apensado, ou seja, há outro texto parecido tramitando na Câmara. “Haverá uma alternativa para que o FNO possa contemplar centenas de famílias”, disse o deputado Zezinho Barbary. “São reconhecidas hoje as dificuldades na superação dos obstáculos para obtenção de recursos para custeio”, afirmou Mosquini.O candidato interessado no benefício precisará ter, além dos requisitos que lhe enquadrem na Lei da Agricultura Familiar, a titularidade do imóvel rural. O texto também consta a apresentação da Carta de Anuência ou do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara, e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário e pelo Senado.
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