A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 1.868/2022, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), propondo que os planos para utilização de mananciais priorizem as populações vulneráveis rurais e urbanas.

De autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o texto também inclui diretrizes como segurança hídrica e alimentar, além de critérios ambientais para as tarifas de água, favorecendo modelos de produção rural que conservem os ecossistemas, os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuam para a regulação do clima.

“O PL propõe prever a segurança hídrica como fundamento da PNRH, já que dela depende a segurança alimentar", explicou o relator, senador Jorge Seif (PL-SC). "Ao prever a articulação da gestão de recursos hídricos com as políticas de combate e erradicação da pobreza e de promoção da segurança alimentar e nutricional como diretriz para a PNRH, objetiva-se prevenir a desigualdade no acesso à água, uma realidade observada em vários países do mundo e no Brasil”, concluiu.

Agricultura familiar 

O projeto também pode viabilizar o acesso à água por agricultores familiares e demais beneficiários previstos na Lei 11.326 de 2006, por meio de procedimentos simplificados, assistência técnica e políticas de subsídio.

Seif sugeriu, para agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, a possibilidade de adoção de políticas de subsídio na cobrança.

Para o relator, o projeto é meritório por se alinhar com as metas específicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), como: erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos; e assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

A proposta segue agora para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).